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MOC - Moção
PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
PELO - Projeto de Emenda de Lei Orgânica
PLCE - Projeto de Lei Complementar do Executivo
PLCC - Projeto de Lei Complementar da Câmara
PLOC - Projeto de Lei Ordinária da Câmara
RCP - Requerimento de Competência do Plenário
IND - Indicação
PDI - Pedido de Informação
PR - Projeto de Resolução
Veto - Veto
Número
Ano:
Ementa:
Autor:
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Ordinário
Extraordinário
Status:
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Aprovada
Arquivada
Rejeitada
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Tipo
N°
Ano
Ementa
Regime de tramitação
Status
RCP
13
2020
Requer ao Poder Executivo Municipal, para que informe qual será o dest...
Ordinário
Aprovada
RCP
8
2020
Solicita a Convocação do Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Clov...
Ordinário
Aprovada
RCP
6
2020
Solicita ao Poder Executivo e a sua Secretaria de Educação para que in...
Ordinário
Aprovada
RCP
7
2020
Solicita ao Poder Executivo e Secretaria de Assistência Social, se est...
Ordinário
Aprovada
RCP
12
2020
Requer ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta casa, có...
Ordinário
Aprovada
RCP
11
2020
Requer ao Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde...
Ordinário
Aprovada
RCP
10
2020
Requer ao Poder Executivo Municipal de Saúde, que envie a esta casa, a...
Ordinário
Aprovada
RCP
9
2020
Seja autorizado pelo Plenário, o encaminhamento do Oficío a Celesc, pa...
Ordinário
Aprovada
RCP
5
2020
Considerando que a Lei do Fundo de Previdência dos Servidores do Munic...
Ordinário
Aprovada
RCP
4
2020
Requer da Prefeitura Municipal, que encaminhe a esta casa, copia do Pr...
Ordinário
Aprovada
26 registros encontrados.
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